O Presidente de Angola, João Lourenço, criou uma comissão (mais uma) multi-sectorial encarregada de analisar as condições de acesso para atribuição de habitações sociais nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado, indica hoje uma nota oficial. Um dia destes será, ao que tudo indica, criada uma comissão para analisar a viabilidade das comissões criadas para analisar se as comissões são necessárias para que as comissões sejam comissões.
Segundo um comunicado da Casa Civil do Presidente, a comissão, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Silva Cardoso, fica também responsável pelos procedimentos ligados ao “incumprimento dos deveres dos beneficiários”.
Além de Frederico Cardoso, a comissão integra também os ministros das Finanças, do Ordenamento do Território e Habitação, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Construção e Obras Públicas e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
A comissão é integrada ainda pelos secretários do Presidente da República para as áreas judiciais e jurídicas e sociais, assim como regionais e locais.
“À Comissão ora criada compete a apresentação de medidas que assegurem o aproveitamento razoável e eficiente das habitações sociais nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado e trabalhar na criação de um banco de dados nacional único de todos os imóveis que foram e estão a ser promovidos com fundos públicos”, lê-se no documento.
A comissão, prossegue a nota, deve igualmente preparar os instrumentos jurídicos necessários com vista a salvaguardar a correcta e justa atribuição de casas sociais, bem como a responsabilização dos actos que lesem o Estado, e ainda o recenseamento e cadastro, a nível nacional, de todos os imóveis promovidos pelo Estado.
Multiplicação de comissões
Por mais que João Lourenço tente sacudir o lixo para o quintal dos marimbondos, exonerando governadores e criando comissões, ao longo destes 43 anos de independência, caricatamente, todos, absolutamente, todos os governantes ficam em cima dos contentores, a analisar a lixeira do lixeiro que se segue.
Mas esta psicose das comissões está no ADN do MPLA. Todos nos recordamos da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros que, por exemplo, já em Outubro de 2014 deu bitaites sobre o Programa Executivo do Plano de Aceleração da Diversificação da Economia, que se consubstanciava em reformas que visavam melhorar a sustentabilidade da estrutura de crescimento e desenvolvimento da economia do país. O resultado está à vista.
Segundo o comunicado da reunião, na altura (24 de Outubro de 2014) orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, a Comissão recomendou que os departamentos ministeriais da Economia, das Finanças e o Banco Nacional de Angola continuassem com o processo de concertação. Não poderia ser mais original, incisivo e pragmático.
Tratava-se de um processo de concertação com todos os ministérios que integram a economia real, com vista a trazer para o fórum de discussão mais actores directa ou indirectamente envolvidos no processo de diversificação da economia nacional, incluindo os bancos e instituições financeiras.
A 12ª Sessão Ordinária da Comissão para a Economia Real recomendou, igualmente, a elaboração de um plano de acção para a implementação imediata de acções, tendo como base os investimentos já feitos pelo Estado em infra-estruturas e unidades fabris nos mais diversos sectores em todo o país.
O Presidente João Lourenço ordenou, é só mais um exemplo, a criação de uma outra comissão para rever contratos celebrados entre o Estado e empresas que asseguram a limpeza urbana em Luanda, modelo instituído em 2016 e que custa mais de 300 milhões de euros anualmente.
Foi pelo despacho presidencial de 10/18, de 8 de Fevereiro, e que refere “a necessidade de se actualizar os contratos celebrados entre o Estado e as empresas que prestam serviços de higiene pública e limpeza urbana na província de Luanda”, criando para o efeito uma comissão de trabalho intersectorial.
A limpeza pública é considerada como um dos maiores problemas de Luanda, metrópole com cerca de sete milhões de habitantes, por constituir um dos principais focos de transmissão de doenças. Isto, mau grado, o governo provincial estar (como todo o país) nas mãos do MPLA desde 1975.
A comissão criada pelo decreto assinado pelo chefe de Estado ficou “encarregue da preparação das condições necessárias para a melhoria do modelo de gestão de resíduos urbanos” na capital, coordenada pelo então governador – entretanto exonerado – da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho.
Integrava ainda os secretários de Estado do Ambiente e das Finanças e Tesouro, bem como o vice-governador provincial para a área económica, o presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos, o Director Nacional do Ambiente e o Director Geral do Instituto Nacional de Gestão do Ambiente, entre outros responsáveis, nomeadamente dos ministérios das Finanças e da Energia e Águas.
Mesmo antes do resultado do trabalho deste comissão, João Lourenço exigiu que fosse alterado o modelo de recolha de resíduos sólidos, para o transformar num novo negócio do qual a população possa beneficiar dos seus subprodutos, nomeadamente energia, adubos e fertilizantes.
A recomendação de João Lourenço consta de um comunicado final saído da reunião que realizou na sede do Governo da Província de Luanda, com o então governador da capital, Adriano Mendes de Carvalho, membros do executivo e administradores.
O actual governo, como os anteriores, está desde que tomou posse com os tambores da falsidade aquecidos para, numa poluição sonora, de muito má qualidade, e que intriga a maioria dos angolanos, tentar branquear décadas de uma política de má gestão económica e social, discriminação política, perseguição aos opositores e sociedade civil, não bajuladora e, mais grave, a lixeira de uma política irracional, que já não consegue sair dos monturos por si implantados.
Por mais que João Lourenço tente sacudir o lixo para o quintal dos marimbondos vizinhos, exonerando governadores e criando comissões, ao longo destes quase 44 anos de independência, caricatamente, todos, absolutamente, todos os governantes ficam em cima dos contentores, a analisar a lixeira do lixeiro que se segue.
Mas esta psicose das comissões está no ADN do MPLA. Todos nos recordamos da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros que, por exemplo, já em Outubro de 2014 deu bitaites sobre o Programa Executivo do Plano de Aceleração da Diversificação da Economia, que se consubstanciava em reformas que visavam melhorar a sustentabilidade da estrutura de crescimento e desenvolvimento da economia do país. O resultado está à vista.
Segundo o comunicado da reunião, na altura (24 de Outubro de 2014) orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, a Comissão recomendou que os departamentos ministeriais da Economia, das Finanças e o Banco Nacional de Angola continuassem com o processo de concertação. Não poderia ser mais original, incisivo e pragmático.
Tratava-se de um processo de concertação com todos os ministérios que integram a economia real, com vista a trazer para o fórum de discussão mais actores directa ou indirectamente envolvidos no processo de diversificação da economia nacional, incluindo os bancos e instituições financeiras.
A 12ª Sessão Ordinária da Comissão para a Economia Real recomendou, igualmente, a elaboração de um plano de acção para a implementação imediata de acções, tendo como base os investimentos já feitos pelo Estado em infra-estruturas e unidades fabris nos mais diversos sectores em todo o país.
